Muitos dizem que TUDO QUE É RUIM PARA A SEITA PETISTA ‘PT’, É BOM PARA O BRASIL, mas neste caso, eu não penso assim, pois quem votou favorável a terceirização que passou fácil no Congresso Nacional, como o deputado federal e empresário, Fernando Jordão, votou contra o trabalhador e a favor da classe empresarial, em suma, deu um tiro no próprio pé.
Pensa no seguinte (imitando o Marcelo Resende), imagine você que trabalha de carteira assinada há algum tempo numa determinada empresa, de repente ser interpelado pela sua chefia, dizendo que se você quiser continuar sendo funcionário, terá de abrir uma empresa ou submeter a trabalhar em outra, perdendo de cara suas garantias como 13º salário, adicional de férias, FGTS e outros benefícios, além de arcar com suas despesas com seguro-saúde e aposentadoria.
Pensou?, pois bem, é isso que vai acontecer caso o Senado (o Congresso já aprovou) também vote favorável ao Projeto de Lei 4.330/2004 de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel, com o objetivo único das atividades-fim de uma empresa, já que independente do tamanho, só passaria existir no papel, uma vez que toda equipe seria constituída por pequenas empresas terceirizadas.
Simplificando, o Projeto de Lei 4.330/2004 que eles chamam de terceirização, permite a demissão de todos os trabalhadores brasileiros e de todos os direitos trabalhistas, conquistados até os dias atuais, é uma reedição de quando tentaram mexer no artigo 618 da CLT, pelo então presidente da república, Fernando Henrique Cardoso (2001) e com a emenda 3, que objetivava transformar todos os trabalhadores em PJ (pessoas jurídicas), mas mobilizações na época impediram. Em suma, eles querem mesmo é demitir os trabalhadores, queimar a CLT, acabar com as férias dos trabalhadores, contratando-os novamente através de terceiros, sem seus direitos e assistência sindical.
Na prática, significa que se um empregado de determinada empresa ganha em média 2 mil reais, para empresa ele custa o dobro, mas se ele for demitido e recontratado por uma empresa terceirizada, certamente passará a ganhar a metade e terá somente parte dos benefícios, liberando o patrão de qualquer obrigação e custo com ele.
Desta vez, eu tiro o chapéu para o presidente da CUT, Vagner Freitas, que em recente mobilização popular e dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo, disse:
“Nem na época da Ditadura Militar eles tiveram a ousadia de votar um PL como esse, que rasga a CLT e acaba com os direitos, como férias, 13º salário, descanso remunerado, e todas as conquistas que vocês obtiveram”.
O juiz Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), também se manifestou :
"Esse projeto de lei precariza as condições de trabalho no país. Mais empregos podem até serem gerados, mas com que padrão? Padrão chinês?" (em referência às más condições de trabalho em fábricas na China) acrescentando que "Os terceirizados ganham salários mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos". Concluindo disse: "Os deputados (a favor do projeto de lei) querem transformar essa diferença de salário em lucro para os empresários".
Já é fato consumado que o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei por 324 votos (dentre os quais do deputado angrense Fernando Jordão) a 137, mas ainda terá de passar pela aprovação do Senado federal, após algumas alterações nos textos bases, mais controversos.
EU SOU CONTRA, E VOCÊ?
Por: Sérgio Constantino
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