sob suspeita pelo TCE
terça-feira, 26 de maio de 2015
CULPADO OU INOCENTE... É ROUBO OU NÃO É?
Vice Prefeito Leandro Silva tem contas
sob suspeita pelo TCE
ANGRA DOS REIS – A utilização das verbas do Fundo Municipal de Assistência Social, sob responsabilidade do vice prefeito Leandro Silva quando esteve à frente no comando da pasta da Secretaria Municipal de Ação Social em 2013, vem sendo questionada pelo Tribunal de Contas do estado (TCE) que vem pedindo documentos não fornecidos, assim como esclarecimentos sob a má utilização das verbas, o que certamente comprometerá o julgamento das contas do Fundo.
Dentre os documentos que estão faltando, compete ao vice prefeito Leandro Silva esclarecer quanto ao repasse de recursos feitos ao Asilo São Vicente de Paula no valor de 220 mil reais, o que somado as supostas fraudes e as suspeitas de corrupção no atual governo municipal, abala ainda mais sua reputação e a falta de integridade do mesmo, assim como a cumplicidade da prefeita Conceição Rabha nos desmandos do seu desgoverno, que está levando o município a falência total, tamanha sua incompetência administrativa, assim como a de seus subordinados e tudo com o apoio da maioria dos vereadores, também coniventes, que integram a base governista.
sob suspeita pelo TCE
sábado, 9 de maio de 2015
ATENÇÃO TRABALHADORAS(ES) DOMÉTICAS(OS) VEJA SEUS NOVOS DIREITOS
Com a regulamentação mais sete direitos dos trabalhadores domésticos, entrarão em vigor, além dos que já vigoram desde 2013.
AGUARDANDO SANÇÃO PRESIDENCIAL
Adicional noturno
O projeto define trabalho noturno como o realizado entre as 22h e as 5h. A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52,5 minutos – ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. A remuneração do trabalho noturno deverá ter acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna.
FGTS
Tem direito ao depósito do FGTS por parte do empregador, de 8% do salário.
Seguro desemprego
O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa terá direito a seguro-desemprego no valor de um salário mínimo por até cinco meses, conforme o período em que trabalhou de forma continuada.
Salário-família
O texto também dá direito ao salário-família, que é um benefício pago pela Previdência Social. O trabalhador autônomo com renda de até R$ 725,02 ganha R$ 37,18, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Quem ganha acima desse valor R$ 1.089,72, tem direito a R$ 26,20 por filho.
Auxílio-creche e pré-escola
O pagamento de auxílio-creche dependerá de convenção ou acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregadas.
Seguro contra acidentes de trabalho
Pelo texto aprovado no Senado, as domésticas passarão a ser cobertas por seguro contra acidente de trabalho, conforme as regras da previdência. A contribuição é de 0,8%, paga pelo empregador.
Indenização em caso de despedida sem justa causa
O empregador deverá depositar, mensalmente, 3,2% do valor recolhido de FGTS em uma espécie de poupança que deverá ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS que hoje o trabalhador tem direito quando é demitido sem justa causa. Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele não tem direito a receber os recursos da multa e a poupança fica para o emprega.
* Salário
Tem o direito de receber, ao menos, um salário mínimo ao mês, inclusive quem recebe remuneração variável
Pagamento garantido por lei
Tem direito a garantido a receber o salário todo mês.
* Jornada de trabalho
Deve cumprir a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais
* Hora extra
Tem direito a receber pelas horas extras trabalhadas. As primeiras 40 horas devem ser pagas em dinheiro para o trabalhador. A partir daí, cada hora extra deve ser compensada com folga ou redução da jornada em até um ano.
* Segurança no trabalho
Tem direito a trabalhar em local onde sejam observadas todas as normas de higiene, saúde e segurança
* Acordos e convenções coletivas
Terá as regras e acordos estabelecidos em convenções coletivas dos trabalhadores respeitados pelo empregador
* Discriminação
Não pode sofrer diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil ou para portador de deficiência
*Trabalho noturno
O trabalhador menor de 16 anos não poderá trabalhar à noite, ou ter trabalho perigoso ou insalubre.
Fonte: Pesquisas na Internet
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quinta-feira, 23 de abril de 2015
DEPUTADOS APROVAM TERCEIRIZAÇÃO QUE SÓ BENEFICIA O EMPRESÁRIO
Muitos dizem que TUDO QUE É RUIM PARA A SEITA PETISTA ‘PT’, É BOM PARA O BRASIL, mas neste caso, eu não penso assim, pois quem votou favorável a terceirização que passou fácil no Congresso Nacional, como o deputado federal e empresário, Fernando Jordão, votou contra o trabalhador e a favor da classe empresarial, em suma, deu um tiro no próprio pé.
Pensa no seguinte (imitando o Marcelo Resende), imagine você que trabalha de carteira assinada há algum tempo numa determinada empresa, de repente ser interpelado pela sua chefia, dizendo que se você quiser continuar sendo funcionário, terá de abrir uma empresa ou submeter a trabalhar em outra, perdendo de cara suas garantias como 13º salário, adicional de férias, FGTS e outros benefícios, além de arcar com suas despesas com seguro-saúde e aposentadoria.
Pensou?, pois bem, é isso que vai acontecer caso o Senado (o Congresso já aprovou) também vote favorável ao Projeto de Lei 4.330/2004 de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel, com o objetivo único das atividades-fim de uma empresa, já que independente do tamanho, só passaria existir no papel, uma vez que toda equipe seria constituída por pequenas empresas terceirizadas.
Simplificando, o Projeto de Lei 4.330/2004 que eles chamam de terceirização, permite a demissão de todos os trabalhadores brasileiros e de todos os direitos trabalhistas, conquistados até os dias atuais, é uma reedição de quando tentaram mexer no artigo 618 da CLT, pelo então presidente da república, Fernando Henrique Cardoso (2001) e com a emenda 3, que objetivava transformar todos os trabalhadores em PJ (pessoas jurídicas), mas mobilizações na época impediram. Em suma, eles querem mesmo é demitir os trabalhadores, queimar a CLT, acabar com as férias dos trabalhadores, contratando-os novamente através de terceiros, sem seus direitos e assistência sindical.
Na prática, significa que se um empregado de determinada empresa ganha em média 2 mil reais, para empresa ele custa o dobro, mas se ele for demitido e recontratado por uma empresa terceirizada, certamente passará a ganhar a metade e terá somente parte dos benefícios, liberando o patrão de qualquer obrigação e custo com ele.
Desta vez, eu tiro o chapéu para o presidente da CUT, Vagner Freitas, que em recente mobilização popular e dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo, disse:
“Nem na época da Ditadura Militar eles tiveram a ousadia de votar um PL como esse, que rasga a CLT e acaba com os direitos, como férias, 13º salário, descanso remunerado, e todas as conquistas que vocês obtiveram”.
O juiz Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), também se manifestou :
"Esse projeto de lei precariza as condições de trabalho no país. Mais empregos podem até serem gerados, mas com que padrão? Padrão chinês?" (em referência às más condições de trabalho em fábricas na China) acrescentando que "Os terceirizados ganham salários mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos". Concluindo disse: "Os deputados (a favor do projeto de lei) querem transformar essa diferença de salário em lucro para os empresários".
Já é fato consumado que o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei por 324 votos (dentre os quais do deputado angrense Fernando Jordão) a 137, mas ainda terá de passar pela aprovação do Senado federal, após algumas alterações nos textos bases, mais controversos.
EU SOU CONTRA, E VOCÊ?
Por: Sérgio Constantino
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Pensa no seguinte (imitando o Marcelo Resende), imagine você que trabalha de carteira assinada há algum tempo numa determinada empresa, de repente ser interpelado pela sua chefia, dizendo que se você quiser continuar sendo funcionário, terá de abrir uma empresa ou submeter a trabalhar em outra, perdendo de cara suas garantias como 13º salário, adicional de férias, FGTS e outros benefícios, além de arcar com suas despesas com seguro-saúde e aposentadoria.
Pensou?, pois bem, é isso que vai acontecer caso o Senado (o Congresso já aprovou) também vote favorável ao Projeto de Lei 4.330/2004 de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel, com o objetivo único das atividades-fim de uma empresa, já que independente do tamanho, só passaria existir no papel, uma vez que toda equipe seria constituída por pequenas empresas terceirizadas.
Simplificando, o Projeto de Lei 4.330/2004 que eles chamam de terceirização, permite a demissão de todos os trabalhadores brasileiros e de todos os direitos trabalhistas, conquistados até os dias atuais, é uma reedição de quando tentaram mexer no artigo 618 da CLT, pelo então presidente da república, Fernando Henrique Cardoso (2001) e com a emenda 3, que objetivava transformar todos os trabalhadores em PJ (pessoas jurídicas), mas mobilizações na época impediram. Em suma, eles querem mesmo é demitir os trabalhadores, queimar a CLT, acabar com as férias dos trabalhadores, contratando-os novamente através de terceiros, sem seus direitos e assistência sindical.
Na prática, significa que se um empregado de determinada empresa ganha em média 2 mil reais, para empresa ele custa o dobro, mas se ele for demitido e recontratado por uma empresa terceirizada, certamente passará a ganhar a metade e terá somente parte dos benefícios, liberando o patrão de qualquer obrigação e custo com ele.
Desta vez, eu tiro o chapéu para o presidente da CUT, Vagner Freitas, que em recente mobilização popular e dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo, disse:
“Nem na época da Ditadura Militar eles tiveram a ousadia de votar um PL como esse, que rasga a CLT e acaba com os direitos, como férias, 13º salário, descanso remunerado, e todas as conquistas que vocês obtiveram”.
O juiz Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), também se manifestou :
"Esse projeto de lei precariza as condições de trabalho no país. Mais empregos podem até serem gerados, mas com que padrão? Padrão chinês?" (em referência às más condições de trabalho em fábricas na China) acrescentando que "Os terceirizados ganham salários mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos". Concluindo disse: "Os deputados (a favor do projeto de lei) querem transformar essa diferença de salário em lucro para os empresários".
Já é fato consumado que o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei por 324 votos (dentre os quais do deputado angrense Fernando Jordão) a 137, mas ainda terá de passar pela aprovação do Senado federal, após algumas alterações nos textos bases, mais controversos.
EU SOU CONTRA, E VOCÊ?
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quarta-feira, 22 de abril de 2015
PRESIDENTE DILMA VAI DAR 867 MILHÕES PARA PARTIDOS DA CORRUPÇÃO
Com o Brasil indo de mal a pior, a Presidente Dilma, triplica o fundo partidário dos partidos políticos...
Enquanto a SAÚDE está um caos e matando milhares de brasileiros a cada dia, a projeto de presidente e também uma das líderes da seita da corrupção, Dilma Rousseff, desviará dinheiro dos cofres públicos que poderiam ser melhores aproveitados em prol da população, para alimentar ainda mais os partidos políticos (verdadeiras máquinas de corrupção) que com sua corja de corruptos e ladrões, estão detonando com o país.
Mesmo com o Brasil, atravessando este triste cenário de corte de gastos e ajuste fiscal, a presidente Dilma Rousseff, sancionou a medida de aumento do fundo partidário para quase R$ 900 milhões (valor este, três vezes maior que o repasse de 2014, que foi de R$ 289,56 milhões) que beneficiará em cheio, o PT e o PMDB, partidos estes que levam as maiores fatias do fundo.
Este aumento do fundo partidário, se soma positivo para o governo em relação aos partidos, pegou muito mal e de forma negativa diante da população, já que com o descrédito dos partidos na opinião pública, a triplicação do fundo (também uma espécie de cala boca pros políticos) agride as investigações que revelam corrupção nas legendas.
Vale enfatizar que a sanção da presidente Dilma, a mais esta roubalheira explícita, se deu logo após o PT declarar oficialmente que não mais aceitará doação empresarial e que o dinheiro que será distribuído no fundo é dinheiro do contribuinte, que alimentará ainda mais as máquinas partidárias da corrupção, pois fora esse recurso, as legendas dependem de doações de empresas privadas e também dos esquemas de corrupção.
Pressionada pelos partidos, Dilma deu aval ao aumento do fundo partidário na intenção de fortalecê-los, o que significa que a presidente cedeu à pressão, não só dos grandes partidos, mas também das legendas de aluguel (os pequenos) que sobrevivem do repasse do fundo pra sobreviverem.
Enquanto a projeto de presidente desfalca os cofres públicos pra alimentar as máquinas de corrupção que atravancam o desenvolvimento do país, dentre os quais, o partido que ela pertence lidera e tornou-se sinônimo de roubalheira e corrupção, a população arca com sofrimentos devido aos desmandos do governo federal em especial na área de saúde, onde muitos usuários que dependem do atendimento público, morrem diariamente nas filas, enquanto os calhordas (em maioria absoluta) no Congresso, apoiados pelo Supremo Tribunal Federal, apoiam todos os desmandos do governo em relação ao povo, que banca o salário de todos eles.
Por: Sérgio Constantino
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Enquanto a SAÚDE está um caos e matando milhares de brasileiros a cada dia, a projeto de presidente e também uma das líderes da seita da corrupção, Dilma Rousseff, desviará dinheiro dos cofres públicos que poderiam ser melhores aproveitados em prol da população, para alimentar ainda mais os partidos políticos (verdadeiras máquinas de corrupção) que com sua corja de corruptos e ladrões, estão detonando com o país.
Mesmo com o Brasil, atravessando este triste cenário de corte de gastos e ajuste fiscal, a presidente Dilma Rousseff, sancionou a medida de aumento do fundo partidário para quase R$ 900 milhões (valor este, três vezes maior que o repasse de 2014, que foi de R$ 289,56 milhões) que beneficiará em cheio, o PT e o PMDB, partidos estes que levam as maiores fatias do fundo.
Este aumento do fundo partidário, se soma positivo para o governo em relação aos partidos, pegou muito mal e de forma negativa diante da população, já que com o descrédito dos partidos na opinião pública, a triplicação do fundo (também uma espécie de cala boca pros políticos) agride as investigações que revelam corrupção nas legendas.
Vale enfatizar que a sanção da presidente Dilma, a mais esta roubalheira explícita, se deu logo após o PT declarar oficialmente que não mais aceitará doação empresarial e que o dinheiro que será distribuído no fundo é dinheiro do contribuinte, que alimentará ainda mais as máquinas partidárias da corrupção, pois fora esse recurso, as legendas dependem de doações de empresas privadas e também dos esquemas de corrupção.
Pressionada pelos partidos, Dilma deu aval ao aumento do fundo partidário na intenção de fortalecê-los, o que significa que a presidente cedeu à pressão, não só dos grandes partidos, mas também das legendas de aluguel (os pequenos) que sobrevivem do repasse do fundo pra sobreviverem.
Enquanto a projeto de presidente desfalca os cofres públicos pra alimentar as máquinas de corrupção que atravancam o desenvolvimento do país, dentre os quais, o partido que ela pertence lidera e tornou-se sinônimo de roubalheira e corrupção, a população arca com sofrimentos devido aos desmandos do governo federal em especial na área de saúde, onde muitos usuários que dependem do atendimento público, morrem diariamente nas filas, enquanto os calhordas (em maioria absoluta) no Congresso, apoiados pelo Supremo Tribunal Federal, apoiam todos os desmandos do governo em relação ao povo, que banca o salário de todos eles.
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